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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 315 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 315 / 2004
Data Autuação 19/02/2004
Objeto Of.C.FJB 114/2004 - TC 15739/026/95 contratantes: Instituto Dante Pazzanese de Cardiologia e Oxigênio do Brasil S/A - acórdão DOE 04/11/03 - Julga Irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1573902695
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 445/2005

Tramitação

Data Descrição
20/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/03/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005 Publicado Parecer nº 1.337/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 23)
13/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 445/05, proposto pelo Parecer nº 1.337/05, da CFO. (DA p. 32)
13/07/2005 Autuado como propositura 445/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1337 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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