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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 223 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 223 / 2004
Data Autuação 18/02/2004
Objeto OF. GCRMC 29/04- TC 013263/026/98 contratantes: IMESP e Itáu Seguros S/A - acórdão DOE 07/11/03- Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1326302698
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.048

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
20/02/2004 Entrada na Comissão CFO
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
21/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, AO SENHOR RELATOR DEPUTADO ROBERTO ENGLER JUNTADOS DOCUMENTOS SOLICITADOS AO TRIBUNAL DE CONTAS
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
22/02/2005 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Aprovado o parecer do relator propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005 Publicado Parecer nº 174/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
10/03/2005 Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1031/05.
14/03/2005 Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1029/05.
14/03/2005 Protocolado, junto à Procuradoria do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1030/05.
24/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.048
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.048

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
174 / 2005 propondo arquivamento dos autos Aprovado o parecer do relator propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado, o Ministério Público e arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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