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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 46 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 46 / 2004
Data Autuação 18/02/2004
Objeto Of. C.CFA 115/2004- TC 020206/026/97 contratantes: CDHU e a Associação Comunitária Vila Conceição-(acórdão DOE 20/12/03)- Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 2020602697
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 10/06/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5749/2000. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
20/02/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, Juntados documentos do TCE
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5749/2000. (DA p.19)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Juntados documentos do TCE Roberto Engler  
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