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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 45 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 45 / 2004
Data Autuação 18/02/2004
Objeto Of. C.CFA 114/2004- TC 013975/026/97 contratantes CDHU e Associação União de Itajuibe - (acórdão DOE 29/11/03) - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 1397502697
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5748/00. (DA p.19)

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
20/02/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, Juntados documentos do TCE
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
02/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 5748/00. (DA p.19)

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Juntados documentos do TCE Roberto Engler  
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