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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 40 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 40 / 2004
Data Autuação 18/02/2004
Objeto OF. C.ECR 8/2004 -TC 006485/026/94 contratantes: CDHU e Ductor Implantação de Projetos S/A - acórdão DOE 04/12/03. - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 648502694
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 26/08/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2010
Proposta Projeto de decreto legislativo 43/2010

Tramitação

Data Descrição
03/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
11/03/2004 Entrada na Comissão CFO
28/04/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/06/2007 Devolvido sem parecer
10/07/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007 Juntado pedido de R.E.
12/07/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
20/08/2007 Devolvido sem parecer
19/09/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Estevam Galvão, pela comissão CFO
08/11/2007 Devolvido sem parecer
25/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
05/12/2008 Recebido com parecer solicitando a documentação faltante,do relator especial Bruno Covas, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/12/2008 Encaminhado ao Presidente da Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP n.º 9578/2008, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-006485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Bruno Covas, Relator Especial em substituição à CFO.
02/02/2009 Recebido ofício C.ECR n.º 1889/2008, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia do despacho do expediente TC-44195/026/08.
28/05/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
12/05/2010 Devolvido sem parecer
13/05/2010 Designado como Relator Especial, o Deputado Celino Cardoso, pela comissão CFO
26/05/2010 Recebido com parecer solicitando informações complementares,do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2010 Encaminhado ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4350/2010, solicitando cópia das peças constantes do Processo TC-6485/026/94, indicadas na cota do Senhor Deputado Celino Cardoso, Relator Especial em substituição à CFO.
01/06/2010 Recebido ofício CG.CEBC nº 943/2010, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acompanhado da cópia das rr. decisões e pareceres técnicos exarados no processo TC-006485/026/94.
24/08/2010 Recebido com parecer favorável "ad referendum" do Plenário., do relator especial Celino Cardoso, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/08/2010 Publicado Parecer nº 1516/10, de RE pela CFO, Deputado Celino Cardoso-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum do plenário". (DA p.19)
26/08/2010 Publicado o PDL nº 43/10, proposto pela CFO no Parecer nº 1516/10. (DA p.18)
26/08/2010 Autuado como Projeto de decreto legislativo 43/2010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1516 / 2010 favorável ad referendum favorável "ad referendum" do Plenário. Celino Cardoso Comissão de Finanças e Orçamento  

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante Bruno Covas  
Voto do relator solicitando informações complementares Celino Cardoso  
[total:0 ocorrência(s)]
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