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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 47 / 2004

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 47 / 2004
Data Autuação 18/02/2004
Objeto Of.CGC.ARC 212/2004 - TC 4487/026/93 contratantes: SABESP e FUNDESPA - acórdão DOE 29/11/03. Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
No do Processo TCE 448702693
Tipo de Contrato Irregular
Situação Atual Último andamento 15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

Tramitação

Data Descrição
19/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
20/02/2004 Entrada na Comissão CFO
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao TC.
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/11/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza concordância com a decisão do TCE, ciência ao Ministério Público e á Procuradoria do Estado, arquivamento dos autos.
15/04/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 239 c.c. art. 33, II, 'd' da XIII CRI.

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator concordância com a decisão do TCE, ciência ao Ministério Público e á Procuradoria do Estado, arquivamento dos autos. Vitor Sapienza  
Cota solicitando documentos ao TC. Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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