Processo Legislativo n° 09721, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	09721 / 2003
Data Autuação	11/12/2003
Objeto	Ofício-denúncia de sócio do Instituto de Engenharia referente a imóvel doado pelo Estado, cuja destinação se pretende alterar pelo PL 696/2002, em tramitação nesta Casa, para ali se instalar empreendimento imobiliário em parceria com o setor privado.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Fiscalização e Controle
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.034

Data	Descrição
11/12/2003	Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle.
11/12/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 193677/2003
12/12/2003	Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2003	Entrada na Comissão CFC
03/02/2004	Distribuído ao deputado(a) Edson Aparecido
19/10/2004	Recebido com parecer do relator Edson Aparecido propondo arquivamento, pela Comissão de Fiscalização e Controle
19/10/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Fiscalização e Controle
27/10/2004	Publicado Parecer nº 1.474/04, da CFC-propondo arquivamento. (DA p. 28)
27/10/2004	ARQUIVADO
28/10/2004	Publicada Retificação do Parecer nº 1.474/04. (DA p. 40)
19/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.034
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.034

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1474 / 2004		propondo arquivamento	Edson Aparecido	Comissão de Fiscalização e Controle

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