Processo de Contrato n° 08398, de 2003

Compartilhar:

Documento	Processo de Contrato
Número RGL	08398 / 2003
Data Autuação	21/11/2003
Objeto	Of. GCRMC 1139/2003 - TC 002477/026/94 contratantes: DER e Companhia Auxiliar de Viação e Obras - DOE 03/05/00 - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062

Data	Descrição
21/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 191173/2003
21/11/2003	DISTRIBUIÇÃO;CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. (art. 239, XI CRI)
25/11/2003	Entrada na CFO.
25/11/2003	Entrada na Comissão CFO
28/04/2004	Distribuído ao Deputado José Dilson
07/06/2004	Devolvido sem parecer
09/06/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
31/08/2004	Concedida Vista ao Deputado Vitor Sapienza
15/09/2004	Devolvido da vista
26/10/2004	Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
01/03/2005	Devolvido da vista
17/03/2005	Aprovado o parecer do Deputado Roberto Engler,propondo que seja determinado o cumprimento pelo TCE do Decreto Legislativo nº 68, de 1997
17/03/2005	Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo que seja determinado o cumprimento pelo TCE do Decreto Legislativo nº 68, de 1997, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005	Publicado Parecer nº 1.245/05, da CFO-propondo ao Senhor Presidente da ALESP que determine, o cumprimento, pelo Tribunal de Contas do Estado, do Decreto Legilativo nº 368, de 1997, em defesa do princípio constitucional, que vincula aquela Corte às decisões desta Assmbléia Legislativa do Estado de São Paulo. (DA p.14)
16/08/2005	Arquive-se.
27/05/2008	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.062
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.062

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1245 / 2005		propondo que seja determinado o cumprimento pelo TCE do Decreto Legislativo nº 68, de 1997	Roberto Engler	Comissão de Finanças e Orçamento

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala