Processo Legislativo n° 08127, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	08127 / 2003
Data Autuação	14/11/2003
Objeto	Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12061/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 19/09/03)
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.047

Data	Descrição
14/11/2003	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, (artigo 239, XI CRI).
14/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385-B/03
14/11/2003	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
19/11/2003	Entrada na Comissão CFO
19/11/2003	Entrada na CFO.
28/04/2004	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/05/2004	Recebido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi solicitando documentação ao TC.
22/02/2005	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi concordando com a decisão do TC e propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/02/2005	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
08/03/2005	Publicado Parecer nº 173/05, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste parecer e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
10/03/2005	Protocolado, junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Of. SGP nº 1028/05.
14/03/2005	Protocolado, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1026/05.
14/03/2005	Protocolado, junto à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Of.SGP nº 1027/05.
20/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.047
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.047

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
173 / 2005	propondo encaminhamento de ofício e posterior arquivamento dos autos	concordando com a decisão do TC e propondo oficiar a PGE e o MP, com posterior arquivamento dos autos	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

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