Processo de Contrato n° 08124, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	08124 / 2003
Data Autuação	14/11/2003
Objeto	Of. CGC.ARC 1883/2003 TC-12063/026/94 contratantes: DERSA e Power - Serviços de Segurança e Vigilância Ltda. (acórdão DOE de 19/09/03).
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.058

Data	Descrição
14/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 190385-D/03
14/11/2003	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
19/11/2003	Entrada na CFO.
19/11/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/04/2004	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/11/2004	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
17/03/2005	Aprovado o parecer do Deputado Aldo Demarchi,propondo expedição de ofícios à PGE e ao MP e arquivamento dos autos.
10/05/2005	Publicado Parecer nº 288/05, da CFO-manifestando concordância com o Tribunal de Contas do Estado, e pela expedição de ofício à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público do Estado para as providências previstas, vez que o contrato se encontra exaurido,e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12/13)
16/05/2005	Protocolado junto ao Ministério Público do Estado, Ofício SGP 3454/05.
16/05/2005	Protocolado junto a Procuradoria Geral do Estado, Ofício SGP nº 3455/05.
16/05/2005	Protocolado junto a Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 3456/05.
20/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.058

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
288 / 2005	propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	propondo PDL, mantendo a decisão do TCE; expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	Aldo Demarchi	Comissão de Finanças e Orçamento

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