Processo de Contrato n° 07942, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	07942 / 2003
Data Autuação	11/11/2003
Objeto	Of. CGCRRM 1701/03 - TC -25297/026/96 contratantes: CDHU e Associação Pró Moradia Vila dos Remédios-Terra Esperança - DOE 17/10/03 - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 09/10/2007 Autuado como Projeto de decreto legislativo 77/2007
Proposta	Projeto de decreto legislativo 77/2007

Data	Descrição
11/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 189821/2003
12/11/2003	Entrada na CFO.
12/11/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
06/05/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/11/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/11/2004	Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, solicitando documentos ao TC.
28/06/2007	Devolvido sem parecer
10/07/2007	Comunicado Vencimento do Prazo
10/07/2007	Juntado pedido de R.E.
12/07/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Uebe Rezeck, pela comissão CFO
20/08/2007	Devolvido sem parecer
19/09/2007	Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Mentor, pela comissão CFO
03/10/2007	Recebido com parecer propondo PDL ,¿ad referendum¿ do plenário., do relator especial Antonio Mentor, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/10/2007	Publicado Parecer nº 2570, de RE pela CFO propondo PDL conforme o §2º do artigo 239 do XII CRI. (DA p. 15)
09/10/2007	Autuado como Projeto de decreto legislativo 77/2007

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
2570 / 2007		propondo PDL ,"ad referendum" do plenário.	Antonio Mentor	Comissão de Finanças e Orçamento

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