Processo Legislativo n° 07842, de 2003

Compartilhar:

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	07842 / 2003
Data Autuação	06/11/2003
Objeto	Ofício 2542/2003, da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Araçatuba encaminha parecer da Promotoria de Justiça Criminal daquele município, mostrando a necessidade de apuração do cumprimento regular, por parte da Secretaria de Administração Penitenciária, do respeito aos direitos dos presos.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Segurança Pública
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 30/11/2004 Autuado como propositura 389/2004

Data	Descrição
06/11/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 189559/2003
10/11/2003	Entrada na Comissão CSP
11/11/2003	Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
02/07/2004	Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque Propondo requisição de informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado, pela Comissão de Segurança Pública
20/10/2004	Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque,Propondo requisição de informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado
26/11/2004	Publicado Parecer nº 1.613/04, da CSP-propondo Requerimento Informações à Secretaria da Administração Penitenciária. (DA p. 12)
30/11/2004	Autuado como propositura 389/2004

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1613 / 2004		Propondo requisição de informações à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado	Vanderlei Siraque	Comissão de Segurança Pública

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala