Processo de Contrato n° 06998, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06998 / 2003
Data Autuação	13/10/2003
Objeto	Of. C.DR.EBC 1157/2003 - TC 00058/007/99 - contratantes: Secretaria de Estado da Segurança Pública - Cadeia Pública nº 8 de São José dos Campos e Santa Helena Comércio de Alimentos Ltda. (acórdão DOE 01/08/03) - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.024

Data	Descrição
13/10/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 179621/2003
20/10/2003	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
21/10/2003	Entrada na CFO
21/10/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
26/03/2004	Juntados documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao relator.
04/05/2004	Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/05/2004	Devolvido da vista
15/06/2004	Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório., pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2004	Publicado Parecer nº 1029/04, da CFO, propondo o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e ao Ministério Público. (DA p.7)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4090/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4091/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4092/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.024

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1029 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório.	José Dilson	Comissão de Finanças e Orçamento

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