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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06411 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06411 / 2003
Data Autuação 24/09/2003
Objeto Of. C.ECR 981/03 - TC- 010895/026/96, contratantes: CODASP e Renova Administração e Serviços S/A (acórdão DOE 29/08/03) - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.025

Tramitação

Data Descrição
24/09/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 176947/2003
24/09/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
07/10/2003 Entrada na CFO.
07/10/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
02/03/2004 Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas.
18/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2004 Publicado Parecer nº 1028/04, da CFO, propondo o arquivamento dos autos. (DA p.7)
01/07/2004 Protocolado Of. SGP n.º 4000/04 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
13/07/2004 Arquivo - Arquivado
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.025

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1028 / 2004 favorável Propõe o arquivamento dos autos José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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