Processo de Contrato n° 06342, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06342 / 2003
Data Autuação	19/09/2003
Objeto	Of. C.ECR 958/2003 - TC 004987/026/01 contratatantes - Secretaria de Estado da Educação-Departamento de Suprimento Escolar e Cozil Equipamentos Industriais Ltda. (acórdão DOE 08/08/03 )- Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.033

Data	Descrição
19/09/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 176766/2003
23/09/2003	DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
24/09/2003	Entrada na CFO.
24/09/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003	Distribuído ao deputado José Dilson.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
19/03/2004	Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao PC.
30/03/2004	Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 884/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 14)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4084/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4085/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4086/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.033

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
884 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer.	José Dilson	Comissão de Finanças e Orçamento

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