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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 06208 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 06208 / 2003
Data Autuação 16/09/2003
Objeto Of. CGC.ARC 1524/2003 - TC -1903/006/99 , contratante: Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de S.Paulo - FAEPA; admissão de pessoal referente ao exercício de 1998. (acórdão DOE 01/08/03 )- Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.017

Tramitação

Data Descrição
16/09/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 176329/2003
17/09/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
24/09/2003 Entrada na CFO.
24/09/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
12/02/2004 Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao relator Deputado José Dilson
18/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson propondo arquivamento, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto
26/05/2004 Devolvido da vista
15/06/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
15/06/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
26/06/2004 Publicado Parecer nº 1027/04, da CFO, propondo o arquivamento dos autos. (DA p.7)
01/07/2004 Protocolado Ofício SGP nº 3999/04 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.017
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.017

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1027 / 2004 favorável Propõe o arquivamento dos autos. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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