Processo Legislativo n° 05794, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	05794 / 2003
Data Autuação	04/09/2003
Objeto	COMUNICA, PARA OS FINS DO ART. 14, § 3º, DA C.E., RECEBIMENTO DO PROCESSO CRIME Nº 952 - CLASSE 4ª, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA ELEITORAL EM FACE DO DEPUTADO EDMIR CHEDID.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SP
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 25/09/2003 Publicado o parecer nº 1176/2003, da CCJ, propondo apresentação de PDL (DA, p.17)

Data	Descrição
25/06/2003	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0007/2003
04/09/2003	Autuado a partir do documento externo, protocolado sob o n° 10395/03, o Of. TRE/SP 10395/03, comunicando o recebimento da denúncia contra o Dep. Edmir Chedid.
15/09/2003	Entrada na CCJ.
16/09/2003	Publicado Ofício do Pesidente da Executiva do PFL, solicitando a sustação deste Processo. (DA p. 12)
24/09/2003	Aprovado o parecer do Relator, favorável à sustentação do processo propondo PDL. Enviado ao STAM.
25/09/2003	Publicado o parecer nº 1176/2003, da CCJ, propondo apresentação de PDL (DA, p.17)

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