Processo Legislativo n° 05335, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	05335 / 2003
Data Autuação	22/08/2003
Objeto	Encaminha documentação do Sr. Ivon César , que trata de representação junto a Promotoria de Justiça do Município de Cerquilho.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Constituição e Justiça
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.006

Data	Descrição
22/08/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 174267/2003
26/08/2003	Entrada na CCJ.
08/10/2003	Distribuído ao Dep. Alberto "Turco Loco" Hiar.
08/10/2003	Enviado ao Deputado.
16/10/2003	Devolvido e enviado à CCJ.
17/10/2003	Recebido com parecer do Relator, pelo arquivamento.
12/11/2003	Aprovado o parecer do Relator.
13/11/2003	Enviado ao STAM.
15/11/2003	Publicado Parecer nº 1944/03, da CCJ- propondo arquivamento. (DA p. 16)
17/11/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.006 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.006

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