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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05233 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05233 / 2003
Data Autuação 18/08/2003
Objeto Encaminha documentação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, para análise da Procuradoria desta Casa.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081

Tramitação

Data Descrição
18/08/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 173925/2003
19/08/2003 DISTRIBUIÇÃO; Procuradoria Jurídica da ALESP
25/08/2003 Recebido para consulta
11/06/2007 Encaminhado ao STAM por força do art. 42 da XII CRI.
21/06/2007 Publicado despacho: arquive-se nos termos do artigo 42 da XII CRI. Arquivado (DA p. 23)
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.081
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.081
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