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Processo Nº 05150 / 2003
Referências
Documento
Processo Legislativo
Número RGL
05150 / 2003
Data Autuação
14/08/2003
Objeto
Requer audiência da C.C. J. (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 168589, em 27/05/2003.- (PL Autoriza o Poder Executivo a isentar de carga tributária do ICMS as operações internas com mercadorias em cujo processo de industrialização tenha sido utilizado como matéria-prima: sucata, borracha, resíduo ou fragamento de vidro, papel, madeira, cortiça ou plástico provenientes de lixo reciclado).
Indexação
Documento não Indexado.
Interessado(s)
Caldini Crespo
Apoiador(es)
Situação Atual
Último andamento 16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.003
Tramitação
Data
Descrição
14/08/2003
Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 168589/2003
20/08/2003
Entrada na CCJ.
04/09/2003
Publicado requerimento, do Deputado José Caldini Crespo solicitando a retirada do pedido de audiência da CCJ, sob o Protocolo nº 173563. (DA p. 10)
05/09/2003
Enviado ao STAM.
11/09/2003
Deferido o pedido de retirada do requerimento do Deputado Caldini Crespo (pedido de audiência da CCJ sobre este Processo) - Arquive-se. DA, p.15
12/09/2003
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.003 .
16/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.003
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