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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05091 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 05091 / 2003
Data Autuação 13/08/2003
Objeto Requer audiência da C.C. J. (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 171205, em 30/06/2003.- (PL Torna obrigatório aos condutores de automóveis e utilitários manter acesos os faróis do veículo durante o dia, utilizando luz baixa, ao transitar nas rodovias estaduais paulistas).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Enio Tatto
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056

Tramitação

Data Descrição
13/08/2003 Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 171205/2003
20/08/2003 Entrada na CCJ.
16/09/2003 Para arquivamento. Ao PC.
18/09/2003 Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 872/03. Arquive-se.
20/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.056
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056
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