Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05090 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05090 / 2003
Data Autuação 13/08/2003
Objeto Of. C.DR.EBC 934/2003 - TC- 25.313/026/96 - contratantes: CDHU e Consórcio Master Empreendimentos Ltda./Mencasa S/A ( acórdão DOE 05/06/2033) - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 19/07/2005 Autuado como propositura 649/2005

Tramitação

Data Descrição
13/08/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 173545/2003
14/08/2003 DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Finanças e orçamento .CFO
18/08/2003 Entrada na CFO.
18/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003 Recebido sem parecer.
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, Juntados documentos do TCE
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
16/05/2005 Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/07/2005 Publicado Parecer nº 1.541/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 6)
19/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 649/05, proposto pelo Parecer nº 1.541/05, da CFO. (DA p. 9)
19/07/2005 Autuado como propositura 649/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1541 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota Juntados documentos do TCE Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
Voltar
alesp