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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04727 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04727 / 2003
Data Autuação 06/08/2003
Objeto Of. C.ECR 729/2003-TC- 012063/026/00, contratantes: DER e DGB Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE 24/06/03) - Julga irregular .
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 4541/02. (DA p.28)

Tramitação

Data Descrição
06/08/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 171426/2003
07/08/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
12/08/2003 Entrada na Comissão CFO
12/08/2003 Entrada na CFO.
12/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
25/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Roberto Engler, Juntados documentos do TCE
24/09/2004 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
28/02/2005 Recebido com parecer do relator Roberto Engler propondo PDL reformando a decisão do Tribunal de Contas.
17/03/2005 Concedida Vista ao Deputado Mário Reali
01/04/2005 Recebido com voto em separado de Mário Reali propondo arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE, pela Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/07/2005 Publicado despacho: junte-se este ao Processo RGL nº 4541/02. (DA p.28)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado propondo arquivamento dos autos e expedição de ofícios ao MP e à PGE Mário Reali  
Voto do relator propondo PDL reformando a decisão do Tribunal de Contas. Roberto Engler  
[total:0 ocorrência(s)]
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