Processo Legislativo n° 04465, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04465 / 2003
Data Autuação	30/06/2003
Objeto	Encaminha cópia de Indicações do vereador Fábio Augusto Porto Junqueira da Câmara Municipal de São José do Rio Pardo, visando elaborar legislação que dispense os produtores rurais da outorga de água.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Agricultura e Pecuária
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 02/07/2004 Publicada a Indicação nº 1344/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1010/04. (DA p. 10)
Proposta	Indicação nº 1344/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1010/04. (DA p. 10)

Data	Descrição
30/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 171212/2003
06/08/2003	Entrada na CAPE
06/08/2003	Entrada na Comissão de Agricultura e Pecuária
07/08/2003	Distribuido ao Dep. Adilson Barroso
07/08/2003	Enviado ao Deputado.
19/09/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
19/09/2003	Parecer propondo Indicação.
15/12/2003	Redistribuido ao Sr. Dep. Ricardo Castilho
15/12/2003	Enviado ao Deputado.
17/12/2003	Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho propondo indicação, pela Comissão de Agricultura e Pecuária
17/12/2003	Devolvido e enviado à CAPE.
17/12/2003	Recebido com o parecer propondo Indicação.
17/03/2004	Concedida Vista ao Deputado José Zico Prado
17/03/2004	Concedida ao Deputado José Zico Prado, vista da proposição.
20/03/2004	Devolvido da vista
16/06/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Agricultura e Pecuária
16/06/2004	Recebido com parecer do relator Beth Sahão propondo indicação., pela Comissão de Agricultura e Pecuária
25/06/2004	Publicado Parecer nº 1010/04, da CAPE-voto em separado da Deputada Beth Sahão, convertido em Parecer - propondo Indicação. (DA p. 9/10)
25/06/2004	no aguardo da publicação da indicação proposta
01/07/2004	Autuado como propositura 1344/2004
02/07/2004	Publicada a Indicação nº 1344/04, proposta pela CAPE no Parecer nº 1010/04. (DA p. 10)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1010 / 2004	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	propondo indicação.	Beth Sahão	Comissão de Agricultura e Pecuária

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