Processo Legislativo n° 04539, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04539 / 2003
Data Autuação	30/06/2003
Objeto	Requer audiência da C.C. J. (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 168604, em 27/05/2003.-(PL Determina a inclusão da disciplina "Formação Ambiental" nos currículos das escolas estaduais de ensino fundamental.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	José Bittencourt
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056

Data	Descrição
30/06/2003	Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 168604/2003
01/08/2003	Entrada na CCJ.
16/09/2003	Para arquivamento. Ao PC.
18/09/2003	Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 920/03. Arquive-se.
20/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.056
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.056

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