Processo de Contrato n° 04462, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04462 / 2003
Data Autuação	30/06/2003
Objeto	Of. GCRMC 700/2003-C - TC 018111/026/01 contratantes: CODASP e COTRADASP ( acórdão DOE 28/02/02) - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.032

Data	Descrição
30/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 171170/2003
03/07/2003	Distribuição: CFO - artigo 239, XI CRI.
12/08/2003	Entrada na CFO.
12/08/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao Deputado José Dilson
10/11/2003	Devolvido e enviado à CFO, com cota de relator solicitando documentos.
22/03/2004	Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao Relator.
30/03/2004	Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer. , pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 886/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis e arquivamento dos autos. (DA. p. 14)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4072/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4073/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4074/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.032

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
886 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer.	José Dilson	Comissão de Finanças e Orçamento

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