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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04080 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04080 / 2003
Data Autuação 23/06/2003
Objeto Of.C.CFA 326/2003 TC-16875/026/01 contratantes: CODASP e COTRADASP - Cooperativa de Trabalho para a Conservação do Solo, Meio Ambiente , Desenvolvimento Agrícola e Silvicultura. - Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.030

Tramitação

Data Descrição
23/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 167232/2003
18/08/2003 Entrada na Comissão CFO
18/08/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Distribuído ao Deputado José Dilson
28/10/2003 Distribuído ao deputado José Dilson.
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
12/02/2004 Recebidos documentos do Tribunal de Contas, conforme solicitados. Ao PC para posterior envio ao relator.
16/03/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
18/03/2004 Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004 Publicado Parecer nº 887/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 14/15)
08/07/2004 Protocolado Ofício SGP nº 4069/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4070/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4071/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004 Arquivo - Arquivado
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.030

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
887 / 2004 favorável Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do relatório. José Dilson Comissão de Finanças e Orçamento  
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