Processo de Contrato n° 04074, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04074 / 2003
Data Autuação	23/06/2003
Objeto	Of.C.ECR 291/2003 TC-37206/026/96 contratantes: DERSA e TRANSBRAÇAL Prestação de Serviços, Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 14/03/2003). - Julga irregular.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 04/08/2005 Autuado como Projeto de decreto legislativo 696/2005
Proposta	Projeto de decreto legislativo 696/2005

Data	Descrição
23/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 165386/2003
18/08/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2003	Entrada na CFO.
28/10/2003	Distribuído ao deputado Roberto Engler.
10/05/2005	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/08/2005	Autuado como Projeto de decreto legislativo 696/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1612 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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