Processo de Contrato n° 04055, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04055 / 2003
Data Autuação	18/06/2003
Objeto	Of. C.ECR 540/2003 TC-6487/026/94 contratantes: CDHU e C. A .A . Engenharia S/C Ltda. (acórdão DOE de 30/04/2003) - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 442/2005

Data	Descrição
18/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169824/2003
18/08/2003	Entrada na Comissão CFO
18/08/2003	Entrada na CFO.
28/10/2003	Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003	Enviado ao Deputado.
19/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003	Recebido sem parecer.
28/04/2004	Distribuído ao Deputado Roberto Engler
30/04/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2005	Devolvido sem parecer
16/05/2005	Presidente solicita Relator Especial.
16/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
22/06/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005	Publicado Parecer nº 1.334/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 23)
13/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 442/05, proposto pelo Parecer nº 1.334/05, da CFO. (DA p. 32)
13/07/2005	Autuado como propositura 442/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1334 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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