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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04050 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04050 / 2003
Data Autuação 18/06/2003
Objeto Of. C.DR.EBC 573/2003 TC-15063/026/93 contratantes: DERSA e DIFASA Indústria e Comércio Ltda. (acórdão DOE de 06/05/2003) - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 13/07/2005 Autuado como propositura 424/2005

Tramitação

Data Descrição
18/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169591/2003
18/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/08/2003 Entrada na CFO.
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
10/05/2005 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
17/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2005 Publicado Parecer nº 1.312/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.7)
13/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 424/05, proposto pelo Parecer nº 1.312/05, da CFO. (DA p. 31)
13/07/2005 Autuado como propositura 424/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1312 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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