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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04047 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04047 / 2003
Data Autuação 18/06/2003
Objeto Of. GCRMC 615/2003-C TC-1432/026/94 contratantes: CESP e Consórcio Transbraçal/Engeform (acórdãos DOE de 18/01/2003) - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 696/05, proposto pelo Parecer nº 1612/05, da CFO. (DA p. 18)

Tramitação

Data Descrição
18/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 169046/2003
18/08/2003 Entrada na CFO.
18/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Edson Ferrarini.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
19/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
20/11/2003 Recebido sem parecer.
06/05/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/05/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao TC.
12/11/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
30/11/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza propondo a expedição de ofício ao Tribunal de Contas para que encaminhe a esta Casa a decisão final realtivamente aos autos
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005 Publicado Parecer nº 1.232/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
09/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 351/05, proposto pelo Parecer nº 1.232/05, da CFO. (DA p. 17)
11/07/2005 Autuado como propositura 351/2005
04/08/2005 Publicado Parecer nº 1.612/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 16)
04/08/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 696/05, proposto pelo Parecer nº 1612/05, da CFO. (DA p. 18)

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1232 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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