Processo de Contrato n° 04043, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	04043 / 2003
Data Autuação	18/06/2003
Objeto	Of.C.ECR 402/2003 TC-36335/026/96 contratantes: PRODESP e RENALITA Transportes e Turismo Ltda. (acórdão DOE de 11/04/2003) - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.024

Data	Descrição
18/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 168779/2003
18/08/2003	Entrada na Comissão CFO
18/08/2003	Entrada na CFO.
28/10/2003	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003	Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
07/11/2003	Devolvido e enviado à CFO, com cota de relator, solicitando documentos.
22/03/2004	Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas. Ao Relator.
23/03/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento.
29/03/2004	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 859/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 10)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4060/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4061/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4062/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.024

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
859 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar à Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do parecer.	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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