Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04041 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04041 / 2003
Data Autuação 18/06/2003
Objeto Of.C.ECR 413/2003 TC-31270/026/99 contratantes: DER e Vale do Rio Novo Engenharia e Construções Ltda. (acórdão DOE de 12/03/2003) - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/07/2005 Autuado como propositura 361/2005

Tramitação

Data Descrição
18/06/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 167986/2003
12/08/2003 Entrada na CFO.
12/08/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
31/05/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
09/06/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005 Publicado Parecer nº 1.242/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.14)
09/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 361/05, proposto pelo Parecer nº 1.242/05, da CFO. (DA p. 17)
11/07/2005 Autuado como propositura 361/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1242 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp