Processo Legislativo n° 03939, de 2003

Compartilhar:

Documento	Processo Legislativo
Número RGL	03939 / 2003
Data Autuação	13/06/2003
Objeto	COMUNICA, PARA OS FINS DO ART. 14, § 3º da C.E., RECEBIMENTO DA DENÚNCIA Nº 30.177-0/1, MOVIDA PELA JUSTIÇA PÚBLICA EM FACE DO DEPUTADO ROQUE BARBIERE (com pedido de sustação do Presidente do Diretório Estadual do Partido Trabalhista Brasileiro - P.T.B.).
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/08/2003 Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2003
Proposta	Projeto de decreto Legislativo 0002/2003

Data	Descrição
13/06/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 19001106/03, Ofício TJ n º 2384/03 comunicando recebimento da denúncia contra o Deputado Roque Barbiere.
25/06/2003	Entrada na CCJ.
26/06/2003	Publicado Ofício 023/03 do Presidente Estadual do PTB, solicitando a sustação do andamento do Processo. (D.A. p. 12) - PASSANDO A TRAMITAR EM REGIME DE URGÊNCIA.
13/08/2003	Aprovado.
15/08/2003	Enviado ao STAM.
16/08/2003	Publicado Parecer nº 947/03, da CCJ-propondo Projeto de Decreto Legislativo-PDL. (DA p. 12)
16/08/2003	Resultou no Projeto de decreto Legislativo 0002/2003

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala