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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 02873 / 2003

Referências

Documento Processo Legislativo  
Número RGL 02873 / 2003
Data Autuação 16/05/2003
Objeto Requer audiência da C.C.J. (art.135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Sr. Presidente, da proposição protocolada sob nº 164181, em 04/04/2003 (PL Permite que as universidades estaduais paulistas ofereçam cursos idênticos no mesmo município).
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Enio Tatto
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055

Tramitação

Data Descrição
16/05/2003 Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 164181/2003.
20/05/2003 Entrada na CCJ.
16/09/2003 Para arquivamento. Ao PC.
18/09/2003 Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 814/03. Arquive-se.
20/05/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.055
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055
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