Processo Legislativo n° 01896, de 2003

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	01896 / 2003
Data Autuação	14/04/2003
Objeto	Requer audiência da Comissão de Constituição e Justiça (art. 135, § 2º da XI CRI) pela não admissibilidade, pelo Senhor Presidente, da proposição protocolada sob nº 163996, em 02/04/2003.(PL). Dispõe sobre a criação da Delegacia do Idoso.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Baleia Rossi
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055

Data	Descrição
14/04/2003	Autuado a partir do requerimento protocolado sob o número 163996/2003
14/04/2003	Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Art. 135, § 2º da XI CRI)
22/04/2003	Entrada na CCJ.
27/08/2003	Distribuído ao Dep. Mauro Menuchi.
27/08/2003	Enviado ao Deputado.
11/09/2003	Recebido com parecer do Relator, pelo arquivamento.
16/09/2003	Para arquivamento. Ao PC.
18/09/2003	Prejudicado em virtude da matéria contida no PL Nº 812/03. Arquive-se.
16/02/2004	Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
20/05/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.055
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.055

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