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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00846 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00846 / 2003
Data Autuação 14/03/2003
Objeto Of. C.CFA 121/2003 - TC 013685/026/98 contratantes: SABESP e Maxservice Comércio e Serviços Ltda. (acórdão DOE 19/02/03) Julga irregular.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.017

Tramitação

Data Descrição
14/03/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 162410/2003
14/03/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.239, XI CRI)
14/03/2003 Entrada na CFO.
14/03/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
28/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
12/02/2004 Recebidos documentos do Tribunal de Contas, conforme solicitados. Ao PC para posterior envio ao relator.
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004 Publicado Parecer nº 862/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato se encontra exaurido e arquivamento dos autos. (DA. p. 10)
01/07/2004 Protocolado Of. SGP n.º 3847/04, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of SGP n.º 3848/04 junto à Procuradoria Geral do Estado e Of. SGP n.º 3849/04 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.017
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.017

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
860 / 2004 favorável ad referendum Propõe o arquivamento dos autos, dando ciência ao Ministério Público. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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