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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00537 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00537 / 2003
Data Autuação 28/02/2003
Objeto Of. C.ECR 119/2003 TC-30531/026/97 contratantes: SABESP e Crisciúma Comercial e Construtora Ltda. (acórdão DOE de 16/01/2003) Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 24/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Tramitação

Data Descrição
28/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 161562/2003
06/03/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239,XI CRI)
10/03/2003 Entrada na CFO.
10/03/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado(a) Vitor Sapienza
28/10/2003 Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
04/02/2004 Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas.
12/02/2004 Recebidos documentos do Tribunal de Contas, conforme solicitados. Ao PC para posterior envio ao relator.
10/03/2004 Recebido com cota de relator solicitando documentos ao Tribunal de Contas.
10/03/2004 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentos ao TC.
28/10/2004 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
11/11/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza concordãncia com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, ciência ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, arquivamento dos autos
26/11/2004 Publicado Parecer nº 1.614/04, da CSP-propondo Requerimento Informações à Secretaria da Segurança Pública. (DA p. 12)
24/05/2011 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da Resolução 869/2011..

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator concordãncia com a decisão do Tribunal de Contas do Estado, ciência ao Ministério Público e à Procuradoria Geral do Estado, arquivamento dos autos Vitor Sapienza  
Cota solicitando documentos ao TC. Vitor Sapienza  
Cota solicitando docuemntosa ao TC. Vitor Sapienza  
[total:0 ocorrência(s)]
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