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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00028 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00028 / 2003
Data Autuação 10/02/2003
Objeto Of.GCRMC 046/2003 - TC 001436/026/95 - contratantes: Secretaria de Estado da Saúde e Embrasa - Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda. (acórdão DOE 31/07/02) Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.010

Tramitação

Data Descrição
10/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159073P2003
14/02/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.239, XI CRI)
17/02/2003 Entrada na Comissão CFO
17/02/2003 Entrada na CFO.
17/02/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
07/11/2003 Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
31/03/2004 Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas.
04/05/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004 Publicado Parecer nº 866/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, vez que o contrato e seus termos aditivos se encontram exauridos e arquivamento dos autos. (DA. p. 11)
01/07/2004 Protocolado Of. SGP n.º 3877/04, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, Of SGP n.º 3878/04 junto à Procuradoria Geral do Estado e Of. SGP n.º 3879/04 junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
13/07/2004 Arquivo - Arquivado
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.010

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
866 / 2004 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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