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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00027 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00027 / 2003
Data Autuação 10/02/2003
Objeto Of.GCRMC 046/2003 - TC 001435/026/95 - contratantes: Secretaria de Estado da Saúde e ACTH - Assessoria, Comércio e Consultoria Técnica e Hospitalar Ltda. (acórdão DOE 31/07/02) Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.036

Tramitação

Data Descrição
10/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159073O2003
14/02/2003 DISTRIBUIÇÃO; CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.239, XI CRI)
17/02/2003 Entrada na CFO.
17/02/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
07/11/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza solicitando documentação ao TCE
09/06/2004 Devolvido ao Deputado Vitor Sapienza com a documentação solicitada.
26/10/2004 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável à decisão do TCE, expdição de ofídios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos., pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004 APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2004 Publicado Parecer nº 1.539/04, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
20/04/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.036
16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.036

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1539 / 2004 favorável à decisão do TCE, expdição de ofídios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos. Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
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