Processo de Contrato n° 00023, de 2003

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	00023 / 2003
Data Autuação	10/02/2003
Objeto	Of.GCRMC 046/2003 - TC 000760/026/95 - contratantes: Secretaria de Estado da Saúde e Empresa Brasileira de Serviços de Alimentação Ltda. (acórdão DOE 31/07/02) Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.038

Data	Descrição
10/02/2003	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 150973K2003
14/02/2003	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art.239, XI CRI)
17/02/2003	Entrada na Comissão CFO
17/02/2003	Entrada na CFO
17/02/2003	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003	Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
28/10/2003	Distribuído ao deputado Vitor Sapienza.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
11/11/2003	Recebido com cota do Relator, Deputado Vitor Sapienza, solicitando documentação ao TC
11/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
09/06/2004	Devolvido ao Deputado Vitor Sapienza com a documentação solicitada.
26/10/2004	Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza mantendo a decisão do TCE, expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
26/10/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
10/11/2004	Publicado Parecer nº 1.537/04, da CFO-propondo oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público do Estado anexando cópia deste e posterior arquivamento dos autos . (DA. p. 12)
20/04/2011	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.09.038
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 15.09.038

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1537 / 2004	favorável	mantendo a decisão do TCE, expedição de ofícios à PGE e ao MP, com posterior arquivamento dos autos	Vitor Sapienza	Comissão de Finanças e Orçamento

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