Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00066 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00066 / 2003
Data Autuação 07/02/2003
Objeto Of. CGCFJB 1859/2002 - MCR TC-18363/026/00 contratantes: Consdon Engenharia e Comércio Ltda. e DER (acórdão DOE de 07/11/02) Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 01/07/2004 Autuado como propositura 3/2004

Tramitação

Data Descrição
07/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159065/2003
12/02/2003 Entrada na Comissão CFO
12/02/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
13/02/2003 Entrada na CFO.
13/02/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
28/10/2003 Distribuído ao deputado Roberto Engler.
29/10/2003 Enviado ao Deputado.
10/12/2003 Solicitado R.E. Ao Stam
10/12/2003 Juntado pedido de R.E. Ao Stam.
10/12/2003 Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2003 Designado R.E. pela CFO o Deputado Roberto Engler.
11/12/2003 Designado como Relator Especial, o Deputado Roberto Engler, pela comissão CFO
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
12/05/2004 Recebido com parecer do relator especial Roberto Engler sendo favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário , pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/06/2004 Publicado Parecer nº 840/04, de RE pela CFO, Deputado Roberto Engler-propondo Projeto de Decreto Legislativo com o arquivamento dos presentes autos, "ad referendum do plenário". (DA p. 9)
19/06/2004 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 3/04, proposto pelo Parecer nº 840/04, da CFO. (DA p. 12)
01/07/2004 Autuado como propositura 3/2004

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
840 / 2004 sendo favorável ao PDL ora apresentado, "ad referendum" do Plenário Roberto Engler Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp