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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 00038 / 2003

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 00038 / 2003
Data Autuação 07/02/2003
Objeto Of.GCRMC 044/2003-C - TC 002326/003/00 - contratantes: UNICAMP e Alternativa Serviços e Terceirização em Geral S/C Ltda. (acórdão DOE 15/10/02). Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 11/07/2005 Autuado como propositura 344/2005

Tramitação

Data Descrição
07/02/2003 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 159070F2003
12/02/2003 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, XI CRI)
13/02/2003 Entrada na Comissão CFO
13/02/2003 Entrada na CFO.
13/02/2003 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
22/10/2003 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
28/10/2003 Enviado ao Deputado.
11/11/2003 Devolvido com cota do Relator, Deputado Aldo Demarchi, solicitando documentação ao TC.
11/11/2003 Devolvido e enviado à CFO, com cota de relator solicitando documentos.
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
07/04/2004 Juntados documentos solicitados ao Tribunal de Contas
07/04/2004 Enviado ao Relator com a documentação solicitada
29/04/2004 Recebido com cota do Relator solicitando novos documentos ao TC.
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
04/07/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/07/2005 Publicado Parecer nº 1.225/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.13)
09/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 344/05, proposto pelo Parecer nº 1.225/05, da CFO. (DA p. 16)
11/07/2005 Autuado como propositura 344/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1225 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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