Processo de Contrato n° 06009, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	06009 / 2002
Data Autuação	12/12/2002
Objeto	Of. CGCFJB 1819/2002 - TC 017778/026/00 contratantes; DER e Consdon Engenharia e Comércio Ltda. Nega provimento.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 01/07/2005 Autuado como propositura 202/2005

Data	Descrição
12/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 158408/2002
13/12/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/07/2005	Publicado Parecer nº 1020/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
01/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 202/05, proposto pelo Parecer nº 1020/05, da CFO. (DA p. 28)
01/07/2005	Autuado como propositura 202/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1020 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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