Processo de Contrato n° 05943, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05943 / 2002
Data Autuação	10/12/2002
Objeto	Of. CGC- ARC 1764/2002 - TC 009666/026/97 contratantes: Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras e Simétrica Engenharia S/A - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.027

Data	Descrição
10/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 158132/2002
11/12/2002	Entrada na Comissão CFO
11/12/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI).
11/12/2002	Entrada na CFO.
28/10/2003	Distribuído ao deputado José Dilson.
28/10/2003	Enviado ao Deputado.
10/11/2003	Devolvido e enviado à CFO.
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
02/03/2004	Juntado documentos solicitados ao Tribunal de Contas.
18/03/2004	Recebido com parecer do relator José Dilson Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do Parecer., pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/05/2004	APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/06/2004	Publicado Parecer nº 882/04, da CFO-propondo oficiar ao Ministério Público e Procuradoria Geral do Estado, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis e arquivamento dos autos. (DA. p. 13)
08/07/2004	Protocolado Ofício SGP nº 4081/04, junto ao Ministério Público de São Paulo, Ofício SGP nº 4082/04, junto à Procuradoria Geral do Estado e Ofício SGP nº 4083/04, junto ao Tribunal de Contas do Estado.
13/07/2004	Arquivo - Arquivado
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.027

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
882 / 2004	favorável	Propõe o arquivamento dos autos e oficiar a Procuradoria Geral do Estado e o Ministério Público, anexando cópia do Parecer.	José Dilson	Comissão de Finanças e Orçamento

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