Processo de Contrato n° 05938, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05938 / 2002
Data Autuação	10/12/2002
Objeto	Of. GCRMC- 1356/2002 - TC 023367/026/98 contratantes: FDE e Zaori Engenharia e Construção Ltda. - Julga irregular
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 18/07/2005 Autuado como propositura 604/2005

Data	Descrição
10/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 158128/2002
11/12/2002	Entrada na Comissão CFO
11/12/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI).
11/12/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
22/03/2005	Distribuído ao Deputado Mário Reali
08/04/2005	Devolvido sem parecer
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
16/07/2005	Publicado Parecer nº 1.496/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 3)
16/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 604/05, proposto pelo Parecer nº 1.496/05, da CFO. (DA p. 6)
18/07/2005	Autuado como propositura 604/2005

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1496 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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