Processo de Contrato n° 05825, de 2002

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Documento	Processo de Contrato
Número RGL	05825 / 2002
Data Autuação	04/12/2002
Objeto	Of. GCRMC - 1254/2002 - TC 015212/026/00 - contratantes: DER e Jofege Pavimentação e Construção Ltda. Recurso conhecido e não provido.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 14/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 499/05, proposto pelo Parecer nº 1.391/05, da CFO. (DA p. 8)

Data	Descrição
04/12/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 157719/2002
04/12/2002	DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
05/12/2002	Entrada na Comissão CFO
05/12/2002	Entrada na CFO.
05/12/2002	Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004	Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
10/05/2005	Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005	Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
06/07/2005	Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/07/2005	Publicado Parecer nº 1.391/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p. 5)
14/07/2005	Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 499/05, proposto pelo Parecer nº 1.391/05, da CFO. (DA p. 8)

Nº Legislativo	Resultado	Resumo	Relator	Comissão	Ver
1391 / 2005		propondo PDL	Caldini Crespo	Comissão de Finanças e Orçamento

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