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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 05291 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 05291 / 2002
Data Autuação 30/10/2002
Objeto Of.C.DR.EBC 1070/2002 TC-8661/026/96 contratantes: CDHU e Associação "Central de Entidades Populares" Nega provimento.
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) TRIBUNAL DE CONTAS - ART. 239, XI C.R.I
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 04/07/2005 Autuado como propositura 206/2005

Tramitação

Data Descrição
04/11/2001 Entrada na Comissão CFO
30/10/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 148956/2002
31/10/2002 Distribuição: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
04/11/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
16/02/2004 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento .
21/03/2005 Distribuído ao Deputado Valdomiro Lopes
10/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
25/05/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Caldini Crespo, pela comissão CFO
27/06/2005 Recebido com parecer propondo PDL, do relator especial Caldini Crespo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/07/2005 Publicado Parecer nº 1.034/05, de RE pela CFO, Deputado José Caldini Crespo-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL)-reconhecendo a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, dispondo ofíciar ao Ministério Público para providências cabíveis e posterior arquivamento deste Processo, ¿ad referendum ¿ do plenário. (DA p.12)
02/07/2005 Publicado Projeto de Decreto Legislativo nº 206/05, proposto pelo Parecer nº 1034/05, da CFO. (DA p. 17)
04/07/2005 Autuado como propositura 206/2005

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1034 / 2005 propondo PDL Caldini Crespo Comissão de Finanças e Orçamento  
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