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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Processo Nº 04842 / 2002

Referências

Documento Processo de Contrato  
Número RGL 04842 / 2002
Data Autuação 18/09/2002
Objeto Of. CGCFJB 1194/2002-LN TC-10311/026/94 contratantes: CDHU e Etemp Engenharia Indústria e Comércio Ltda. - Julga irregular
Indexação Documento não Indexado.
Interessado(s) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Situação Atual Último andamento 02/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 66/2009
Proposta Projeto de decreto legislativo 66/2009

Tramitação

Data Descrição
18/09/2002 Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 146042/2002
20/09/2002 DISTRIBUIÇÃO: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento (art. 239, X CRI)
20/09/2002 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/09/2002 Entrada na Comissão CFO
16/03/2005 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
05/05/2005 Devolvido sem parecer
13/05/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
16/10/2005 Presidente solicita designação de Relator Especial.
20/10/2005 Comunicado Vencimento do Prazo
01/11/2005 Distribuído ao Deputado Caldini Crespo
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
01/11/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Bruno Covas, pela comissão CFO
03/08/2009 Devolvido sem parecer
04/08/2009 Designado como Relator Especial, o Deputado Milton Flávio, pela comissão CFO
24/08/2009 Recebido com parecer favorável ao PDL "Ad referendum" do Plenário. , do relator especial Milton Flávio, pela Comissão de Finanças e Orçamento
02/09/2009 Publicado Parecer nº 1425/09, de RE pela CFO, Deputado Milton Flávio-propondo Projeto de Decreto Legislativo (PDL), "ad referendum" do plenário. (DA p. 31)
02/09/2009 Publicado o PDL nº 66/09, proposto pela CFO no Parecer nº 1425/09. (DA p. 30)
02/09/2009 Autuado como Projeto de decreto legislativo 66/2009

Pareceres

Nº Legislativo Resultado Resumo Relator Comissão Ver
1425 / 2009 favorável ao PDL favorável ao PDL "Ad referendum" do Plenário. Milton Flávio Comissão de Finanças e Orçamento  
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