Processo Legislativo n° 04822, de 2002

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Documento	Processo Legislativo
Número RGL	04822 / 2002
Data Autuação	17/09/2002
Objeto	Cidadão natural de Cuba, residente no Brasil, solicita intervenção para que as autoridades cubanas lhe permitam ingressar temporariamente em seu país, por motivos de família, garantindo seu direito de retornar ao Brasil.
Indexação	Documento não Indexado.
Interessado(s)	Comissão de Direitos Humanos
Apoiador(es)
Situação Atual	Último andamento 16/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.049

Data	Descrição
17/09/2002	Autuado a partir do documento externo protocolado sob o número 145990/2002
18/09/2002	DISTRIBUIÇÃO; CDH: Comissão de Direitos Humanos.
18/09/2002	Entrada na Comissão
25/09/2002	Distribuído para Deputado Pedro Mori
25/09/2002	Enviado ao Deputado.
29/10/2002	Devolvido e enviado à CDH.
19/03/2003	Ao PC
20/03/2003	Enviado ao STAM para arquivamento.
02/08/2003	Publicado despacho de arquivamento nos termos do art. 42 da XI CRI. Arquive-se.(DA p.11)
05/08/2003	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.09.049 .
16/09/2017	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 14.09.049

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